Lei nº 14.442/2022 altera legislação do PAT

Por Thereza Cristina Carneiro, Ariane Ah Hyon Byun e Stéfani Calaça Resende.

Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego

Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.

Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.

Justiça da Suíça bloqueia contas suspeitas de receber dinheiro do mensalão do DEM

Documento oficial afirma que US$ 6,8 milhões estão depositados em bancos de Genebra e Zurique e que manutenção do congelamento se justifica porque as operações financeiras se 'inscrevem em um contexto pelo menos nebuloso'

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Para desviar recursos, prefeito colocava até professores para pintar paredes

Ex-prefeito contratava empresas para reformas nas escolas, mas quem fazia o serviço eram funcionários da prefeitura, inclusive professores

Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa

O ex-secretário do Estado da Fazenda e o ex-governador deverão ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007.

Dano moral coletivo. Critérios para fixação do respecitivo valor.

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

AGU pede que Polícia Federal investigue racismo contra ministra do TSE

Vera Lúcia Santana foi barrada em evento no qual faria palestra

Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional

Norma de Marília não fere separação de poderes.

Inteligência Artificial: Servidão ou Liberdade?

Por André Naves.

Proposta fixa punição para agentes públicos e responsáveis por casos de alienação parental

Projeto determina prisão de 3 meses a 3 anos para quem cometer alienação parental.

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

Ofensa ao princípio da dignidade humana.

Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma

​Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.

INSS terá que restabelecer pagamento de aposentadoria a ex-vigilante

Trabalhador estava aposentado há quase 20 anos por invalidez, quando teve o benefício suspenso pela autarquia.

Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica

A paciente também receberá o valor de R$ 3 mil a título de danos morais, tendo em vista que a negativa injustificada configura ofensa à personalidade passível de reparação.

Empresa deverá indenizar prejuízos causados por seus contratados

Os autores pediram danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito.

OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho

OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de tarifação para o pagamento de indenização trabalhista, utilizando como parâmetro o último salário contratual do ofendido.

Diferenças Salariais. Promoções estabelecidas no Plano de Cargos e Salários

Prescrição.